Por conta da ampliação da faixa de isenção neste ano, a Receita Federal aumentou o piso de valor da declaração do Imposto de Renda em 2024. Agora, é obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima R$ 30.639,90 durante o ano-base de 2023. No ano passado, o valor era de R$ 28.559,70.
Entretanto, essa não é a única regra que faz com que o contribuinte seja compelido a declarar. De acordo com a própria Receita Federal, é obrigado a declarar imposto de renda neste ano as pessoas que se enquadrarem também nas seguintes situações:
- Ter recebido rendimento isentos e não tributáveis ou tributado acima de R$ 200 mil (Inclui Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, seguro-desemprego, bolsas de estudo, indenizações trabalhistas, doações e heranças);
- Ter realizado operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção;
- Ter bens, como veículos e imóveis, ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023;
- Teve receita de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Optou pela isenção do IRPF incidente sobre o ganho de capital (quando você vende um bem pelo valor superior ao que comprou) na venda de imóveis residenciais, no Brasil, no prazo de 180 dias.
- Cidadão estrangeiro que se mudou para o Brasil ano passado e residiu até 31 de dezembro;
- Quem optou por detalhar bens, obrigações e direitos da entidade controlada, diretamente ou indiretamente, como se fossem pessoa física;
- Quem possui trust (estrutura de planejamento patrimonial e sucessório) no exterior;
- Quem deseja atualizar bens no exterior.