julgamento será retomado na terça (9), às 14h, quando deve ser concluído

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) realizou nesta segunda-feira (8) o terceiro dia de julgamento que pode resultar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil). O ex-juiz da Lava Jato é investigado por suposto abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2022. Nesta segunda-feira, a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani e o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz seguiram o voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha, contra a cassação de Moro. O placar está em 3 a 1. O julgamento será retomado na terça (9), às 14h, quando deve ser concluído.

Segundo a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, os gastos milionários, mais expressivos, atribuídos à pré-campanha de Moro não estão comprovados nos autos. “Até o contrário, há prova de que não foram feitos pelo senador”, avaliou. Cristofani destacou ainda como não foi provado dolo ou má-fé do senador. Na avaliação da magistrada, os atos de pré-campanha de Moro mais prejudicaram do que ajudaram o senador.

O desembargador Julio Jacob Junior pediu vista, ou seja, mais tempo para análise do caso. Em seguida, o colega Anderson Ricardo Fogaça, indicou que aguardaria o posicionamento do colega para se manifestar. Já Guilherme Frederico Hernandes Denz indicou que anteciparia seu voto.

Denz indicou que, para avaliar o suposto abuso de poder econômico, não seve se considerar apenas os gastos da pré-campanha no Paraná, tampouco a soma das despesas de todas as pré-campanhas realizadas por Moro. Em sua avaliação, devem ser avaliados todos os atos, mesmo que realizados em outros Estados, que tiveram um impacto na campanha do ex-juiz ao Senado pelo Paraná.

Até o momento, dos sete desembargadores da Corte, quatro votaram. Veja quais foram os votos até momento:

• · Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza: contra a cassação
• · Desembargador José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidade
• · Desembargadora Claudia Cristina Cristofani: contra a cassação
• · Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassação

Com informações do Estadão e G1

O placar do julgamento está em 1×1 e o debate do caso será retomado com o voto da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retoma nesta segunda-feira, 8, o julgamento que pode resultar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil) – investigado por suposto abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2022. O placar do julgamento está em 1×1 e o debate do caso será retomado com o voto da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, que aparece ao lado do ex-juiz da Operação Lava Jato.

A Corte eleitoral rechaçou suspeição ou impedimento da magistrada. Cristofani afirma que a foto ao lado de Moro foi tirada há mais de 30 anos, uma ‘ imagem antiga de magistrados que trabalhavam no mesmo prédio’.

A expectativa é a de que o julgamento seja concluído ainda nesta segunda, 8, vez que já há posicionamentos tanto contra como a favor de Moro. Caso a discussão se estenda, foi reservada a sessão do dia 10.

O caso ainda pode aportar no Tribunal Superior Eleitoral, em grau de recurso. O TRE estima que, em tal hipótese, os autos sejam remetidos à Corte superior em maio.

Após Cristofani, votarão, na seguinte ordem:

– Desembargador Julio Jacob Junior;

– Desembargador Anderson Ricardo Fogaça;

– Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz;

– Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson;

Bengtsson é presidente da Corte Regional Eleitoral e, usualmente, só vota em julgamentos quando há empate e dá o voto de Minerva. No caso de Moro, no entanto, ele irá se manifestar em razão de o processo envolver pedido de cassação do mandato de um senador.

O voto a favor de Moro

O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação de Moro, com críticas ao ‘julgamento midiático’.

A avaliação de Falavinha é a de que as alegações dos partidos não restaram evidenciadas e que as despesas de pré-campanha de Moro são ‘compatíveis’. Na avaliação do magistrado, não há prova robusta sobre a acusação de abuso de poder econômico e não restaram configurados ilícitos.

“Não houve abuso de poder econômico, não houve prova de caixa dois, muito menos abuso nos meios de comunicação. Não se provou corrupção, compra de apoio ou mesmo uso indevido dos meios de comunicação, considerando que o investigado Sergio Moro tinha, já de muito tempo, ampla exposição midiática pela sua atuação na operação Lava Jato que, repito, não está em julgamento aqui. Nem seus acertos, nem seus erros”, ponderou Falavinha.

O desembargador entendeu que não há prova de que Moro, quando lançou sua pré-candidatura à Presidência, visava a candidatura ao Senado. O magistrado avaliou como a agenda de Moro só se voltou ao Paraná depois da decisão que inviabilizou a candidatura do ex-juiz da Lava Jato ao Senado por São Paulo. Para o relator, os autores das ações contra Moro, o PT e o PL, ‘simplesmente somaram’ todas os valores gerais das despesas das três pré-campanhas, sem discriminação, e, ‘pelo resultado apontaram ilícito eleitoral’.

“Considerando-se os gastos efetivamente direcionados ao Paraná, tem-se que a pré-campanha dos investigados ao Senado custou R$ 224.778,01, representando 5,05% do teto de gastos de campanha ao Senado do Paraná e 11,51% da média de gastos de campanha considerando todas as candidaturas lançadas ao Senado do PR (gasto de campanha do “candidato médio”). Circunstâncias que não justificam eventual cassação”, frisou.

O voto contra Moro

Segundo a votar no julgamento, o desembargador José Rodrigo Sade entendeu que houve ‘patente abuso’ no caso, com a ‘quebra da isonomia do pleito, comprometendo sua lisura’, votando pela cassação do mandato de Moro.

Sade entendeu que Moro assumiu risco em começar a gastar como pré-candidato a Presidência expondo-se a impugnação de sua candidatura. Para o desembargador, no caso concreto, Moro investiu mais recursos que os demais candidatos, porque, até determinado ponto, sua base para o teto era maior, gerando ‘completo desequilíbrio’ para o pleito.

O magistrado ressaltou que não é possível apagar os caminhos que o pré-candidato percorreu. “Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou Moro, a seu favor, a última, ao Senado pelo Paraná. E o desequilíbrio decorre da constatação incontroversa de que os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que fez toda a diferença”.

“A existência do abuso é patente e verificável de per si, independentemente de considerações sobre o efetivo impacto e resultado do pleito. Basta a comprovação dos fatos abusivos, no caso, o uso excessivo de recursos financeiros, para que reste configurado o ilícito eleitoral. Houve a quebra da isonomia do pleito, comprometendo sua lisura e legitimidade, de modo que deve ser reconhecida a prática de abuso de poder econômico, uma vez que foram comprovadamente realizadas condutas aptas a caracterizá-lo”, frisou.