Essa também é a data-limite para estabelecer domicílio eleitoral onde a candidata ou o candidato queira disputar o pleito

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível.

O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares.

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

Entenda a diferença entre domicílio eleitoral e local de votação

Fonte: TSEI

Donatto Candido fazia uma transmissão ao vivo pelo Facebook de um grave acidente, quando descobriu que a vítima fatal era sua filha Kamilly Vitória

O comunicador Donatto Candido, de 66 anos, que encontrou a filha morta durante a cobertura de um acidente de trânsito, na noite da última sexta-feira (22), em Faxinal (PR), contou que Kamily Vitória Candido, 21 anos, estava feliz com seu novo emprego. A jovem estudava biomedicina e havia trancado o curso há pouco tempo. Ela conseguiu um emprego temporário na Coamo como safrista recentemente e estava feliz por conseguir a vaga.

“Estava feliz da vida no novo emprego temporário que conseguiu tem pouco tempo. Ela trabalharia no final de semana e disse que estava muito feliz porque, graça a Deus, ela ia passar um final de semana trabalhando”, falou o pai dela, Donato Candido.

A jovem saiu mais cedo na sexta-feira do trabalho porque no dia seguinte ia trabalhar cedo. Foi na hora da saída dela da empresa, em uma moto, que aconteceu a batida frontal com um carro que passava na rodovia.

O delegado responsável pelo caso, Ricardo Mendes, disse que o casal, que foi levado ao hospital após o acidente, deve ser ouvido nesta segunda-feira (25).

TRANSMISSÃO AO VIVO

Na transmissão ao vivo, Candido narrou que viu a filha caída no chão e não pôde fazer anda porque o local estava cercado pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros. . A colisão entre uma motocicleta e um veículo Fiat Palio aconteceu entre o entreposto da empresa Coamo e o trevo de acesso principal à cidade.